Após decisão favorável do STF para escolas cívico-militares, Tarcísio vai abrir consulta pública em 2025 e deixar implantação para 2026
27/11/2024
(Foto: Reprodução) Decisão do ministro Gilmar Mendes foi resposta a pedido do governador de SP e ainda precisa ser analisada pelo plenário do Supremo. O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), em reunião do Palácio dos Bandeirantes,
Divulgação/GESP
Após a decisão do ministro Gilmar Mendes, que derrubou a liminar do Tribunal de Justiça que impedia a implantação de escolas cívico-miltares no estado de São Paulo, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou nesta quarta-feira (27) que vai retomar em 2025 a consulta pública nas 300 escolas interessadas em aderir ao modelo cívico-militar.
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Ainda conforme a gestão, o governo está liberado para tomar providências para implantar o programa em 2026. A implantação chegou a ser adiada por causa de ações na Justiça.
"O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e derrubou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado que suspendia temporariamente a implantação do programa das escolas cívico-militares em São Paulo. Com isso, o Governo de SP está liberado para tomar as providências necessárias para a implementação do programa a partir de 2026", afirmou o governo.
A expectativa da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) é iniciar o projeto em 2026 com 45 unidades educacionais da rede, permitindo um acompanhamento detalhado da implantação do modelo e a avaliação da possibilidade de ampliação nos próximos anos.
"Na retomada da consulta pública com as comunidades escolares em 2025, se mais do que 45 escolas tiverem votação favorável, serão adotados critérios de desempate para a seleção das unidades", diz a gestão Tarcísio.
Entre os critérios estão:
Distância de até dois quilômetros de outra unidade que não optou pelo programa, em caso de mais de uma escola interessada na mesma cidade;
Número de votos válidos a favor da implantação. Para que a votação a favor seja válida, é preciso que 50% dos votantes mais um optem pelo sim;
Escolas com mais níveis de ensino, ou seja, que ofertam o Ensino Fundamental e o Médio.
Decisão
A decisão de Gilmar Mendes desta terça-feira (26) foi resposta a um pedido do governador peticionada e encaminhada ao ministro na segunda (25).
Prometido pelo governador para o ano letivo de 2025, o Programa Escola Cívico-Militar prevê a conversão de pelo menos 45 escolas na primeira fase, mas foi barrado, em agosto, temporariamente, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a questão.
Gilmar Mendes é relator no STF de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) apresentadas pelo PSOL e pelo PT contra a lei paulista que institui o programa nas escolas públicas estaduais e municipais de educação básica.
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Na decisão da terça, o ministro argumentou que "em sua própria decisão o TJSP reconhece a ineficácia de sua deliberação quanto à constitucionalidade ou inconstitucionalidade da lei complementar em questão, mas, mesmo assim, defere o pedido de medida cautelar".
O caso segue no STF, para ser analisado pelo plenário da Corte.
Constitucionalidade do programa
Prefeito de Taubaté sanciona lei que cria programa de escolas cívico-militares na rede municipal.
Divulgação/Prefeitura
Nos últimos meses, a constitucionalidade do programa foi questionada. Em junho, o Ministério Público Federal classificou o modelo de ensino como “inconstitucional” por não encontrar amparo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Advocacia Geral da Uniao (AGU) também é contrária ao projeto.
Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu o programa, alegando ao Supremo que o serviço militar obrigatório fornece treinamento apropriado para "confronto bélico", enquanto as escolas cívico-militares visam a educação dos alunos, "sob direção pedagógica dos mesmos profissionais da educação que atuam nas demais escolas estaduais".
300 escolas interessadas
Ao todo, 300 escolas (municipais e estaduais) manifestaram interesse e realizavam processo de consulta pública em agosto quando o TJ-SP suspendeu o programa.
As unidades que adotarem o modelo cívico-militar seguirão o Currículo Paulista organizado pela Secretaria da Educação.
A contratação e a formação de professores também não mudam, seguem o mesmo processo realizado nas unidades de ensino de outras modalidades. A Seduc-SP também será responsável pela seleção dos monitores.
Caberá à Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) dar apoio ao processo seletivo dos policiais militares da reserva que atuarão como monitores nessas unidades de ensino, para desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar. O processo seletivo dos policiais da reserva caberá à Educação e deverá ter início após as consultas públicas.
O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O gasto com a contratação dos monitores, já considerando a expectativa final de 100 escolas cívico-militares, será de R$ 7,2 milhões.
SP adia programa de escolas cívico-militares para 2026
