CCJ da Câmara aprova emenda à Constituição que proíbe o aborto no Brasil
27/11/2024
(Foto: Reprodução) No trecho da Constituição que trata dos direitos e garantias fundamentais, o texto prevê que seja incluída a expressão "desde a concepção". CCJ da Câmara aprova emenda à Constituição que obstruiria aborto legalmente
Imagem: Reprodução/TV Globo
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta de emenda à Constituição que proíbe o aborto no Brasil, mesmo naquelas situações já autorizadas em lei ou por decisão do STF.
No trecho da Constituição que trata dos direitos e garantias fundamentais, esse texto prevê que seja incluída a expressão "desde a concepção".
Desta forma, uma mulher que tenha engravidado em consequência de um estupro não vai poder mais recorrer ao aborto, se o texto passar por todas as votações que ainda são necessárias.
A próxima deverá ser numa comissão especial.
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